CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, PARA ORGANIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS
(Dispensa de Licitação – Processo CNJ/SEI 17267/2025).
Local: Brasília/DF Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA Unidade executora: 040003 – CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA Tipo: Contrato (termo inicial) Receita ou Despesa: Despesa Processo: 17267/2025
Categoria do processo: Serviços Data de divulgação no PNCP: 29/01/2026 Data de assinatura: 29/01/2026 Vigência: de 29/01/2026 a 29/01/2027 Id contrato PNCP: 07421906000129-2-000003/2026
Fonte: Contratos.gov.br Id contratação PNCP: 07421906000129-1-000004/2026
Objeto:
RESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 81/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DO INGRESSO POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO NA TITULARIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DECLARADOS VAGOS (2 EDIÇÕES ANUAIS)
VALOR CONTRATADOR$ 3.275.250,00
FORNECEDOR:
Tipo: Pessoa jurídica
CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44
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Nome/Razão social: FUNDACAO GETULIO VARGAS