O presente Termo de Execução Descentralizada tem como objetivo de conjugação de esforços entre o STF e o CNJ, para o desempenho de suas atividades institucionais, mediante mútuo apoio administrativo e operacional.
O presente Termo de Execução Descentralizada tem como objetivo de conjugação de esforços entre o STF e o CNJ, para o desempenho de suas atividades institucionais, mediante mútuo apoio administrativo e operacional.