O presente Termo de Execução Descentralizada (TED) tem por objeto o apoio acadêmico-científico, mediante concessão de bolsas de pós-doutorado, por meio da publicação de edital conjunto CAPES/CNJ, no âmbito da pós-graduação stricto sensu, destinadas a subsidiar pesquisas jurídicas desenvolvidas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).