O presente Termo de Execução Descentralizada tem como objetivo de conjugação de esforços entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a execução de projeto de pesquisa intitulado Ação para Meninas e Mulheres no Marajó.
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Visualize na íntegra a Declaração de Capacidade Técnica n. 1/2026
Visualize na íntegra a Declaração de Compatibilidade de Custos n. 1/2026