Dispõe sobre o desenvolvimento de ações integradas com foco na implantação de uma política pública nacional de gestão documental e memória do Poder Judiciário.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 229, de 18/12/2008)
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações integradas com foco na implantação de uma política pública nacional de gestão documental e memória do Poder Judiciário.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 229, de 18/12/2008)