Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de adolescentes com incentivo ao trabalho e à profissionalização.
(Publicado no DJ-e n. 193, página 19, de 12/11/2009)
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de adolescentes com incentivo ao trabalho e à profissionalização.
(Publicado no DJ-e n. 193, página 19, de 12/11/2009)