Dispõe sobre conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica.
(Publicado no DJe n. 38, página 5, de 7 de março de 2012)
Dispõe sobre conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica.
(Publicado no DJe n. 38, página 5, de 7 de março de 2012)