Acordo de Cooperação Técnica n. 76/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Processo n. 19833/2025.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 115, 9 de dezembro de 2025)
Objeto: As partes concordam em implementar a coordenação do Provimento CN nº 201/2025, mediante ações de apoio técnico, compartilhamento de informações e integração operacional. Data de Assinatura: 05/12/2025. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo denúncia expressa de qualquer dos PARTÍCIPES. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luíz Edson Fachin – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional e pelo TJAM, Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes – Presidente e Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos – Corregedor-Geral da Justiça do Amazonas.
(COMPRASNET 4.0 – 05/12/2025).