Acordo de Cooperação Técnica n. 75/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Processo n. 16947/2025.
Visualize o documento na íntegra.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 215, 15 de dezembro de 2025)
Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção da qualificação da oferta e da ampliação do acesso às práticas sociais educativas escolares, não-escolares e culturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do acesso ao livro e à leitura. Data de Assinatura: 10/12/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, por conveniência das partes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente e pela FBN, Marco Américo Lucchesi – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 12/12/2025).