Acordo de Cooperação Técnica n. 73/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Processo n. 19597/2025.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 179, 27 de novembro de 2025)
Objeto: cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando a construção e implementação de política judiciária nacional voltada à promoção do trabalho decente, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades sobre a temática. Data de Assinatura: 18/11/2025. Vigência: 12 (doze)meses, a partir da data de sua publicação. Signatários: pelo CNJ: Ministro Edson Fachin- Presidente; pelo TST-CSJT, Ministro Luiz Philippe Viera de Melo Filho – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 27/02/2025).