Termo de Cooperação Técnica n. 071/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto de Políticas Relacionais. Processo: SEI n. 03094/2025.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 157, 11 de novembro de 2025)
Objeto: cooperação mútua na promoção dos direitos humanos, com ênfase especial na proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Data da Assinatura: 07/11/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente; pelo IPR, Diretora Daniela Nogueira Greeb.
(COMPRASNET 4.0 – 10/11/2025).