Acordo de Cooperação Técnica n. 70/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a TELEFÔNICA Brasil S.A. Processo n. 16224/2025.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 206, 26 de novembro de 2025)
Objeto: o estabelecimento de parceria para promover, conjuntamente, programa de conscientização no combate à violência contra a mulher, visando a divulgação do programa SALVE ELA, mediante cooperação técnica e operacional, com o objetivo de conjugar esforços para; I – fortalecer a implementação da Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada “Lei Maria da Penha”, em território nacional e reduzir a desigualdade de gênero; II – reduzir os índices de violência contra mulheres e meninas em território nacional; III – garantir e proteger os direitos humanos de mulheres e meninas em situação de violência; IV – promover mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero; V – envolver e conscientizar a sociedade no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com a finalidade de estabelecer cultura de paz, respeito e solidariedade; e VI – divulgar a campanha SALVE ELA, como medida de conscientização e auxílio à mulher vítima de violência. Data de Assinatura: 25/11/2025. Vigência: terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência até 21/12/2025. Signatários: pelo CNJ: Ministro Edson Fachin – Presidente; pela VIVO, Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira – Representante legal da Telefônica Brasil S.A.
(COMPRASNET 4.0 – 25/11/2025).