Termo de Cooperação Técnica n. 068/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado Do Paraná (TJPR). Processo: SEI n. 11360/2025.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 206, 26 de novembro de 2025)
Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo, no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, de um aplicativo móvel, compatível com os sistemas operacionais IOS e Android, destinado ao acesso de pretendentes ao processo de adoção com base nas funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Data da Assinatura: 18/11/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Edson Fachin – Presidente; pelo TJPR, Desembargadora Lídia Maejima – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 25/11/2025).