Acordo de Cooperação Técnica n. 064/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ; a Corregedoria Nacional de Justiça; o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Processo: SEI n. 01136/2025.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 205, 22 de outubro de 2025)
Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULOS SANTA RITA/PB, PATOS/PB, JOÃO PESSOA/PB e CAMPINA GRANDE/PB”. Data da Assinatura: 21/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin – Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJPB, Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Presidente e Juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa – Coordenadora da Infância e Juventude.