Acordo de Cooperação Técnica n. 62/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Processo: SEI n. 05130/2024.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 160, 28 de outubro de 2025)
Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULO BOA VISTA/RR”. Data da Assinatura: 22/10/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin – Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJRR, Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello – Presidente e Juiz Marcelo Lima de Oliveira – Coordenador da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 – 24/10/2025)