Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Processo n. 06920/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 158, 20 de outubro de 2025)
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Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULO – DISTRITO FEDERAL”. Data de Assinatura: 17/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e a Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora da Infância e da Juventude; e pelo TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior – Presidente e o Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim – Coordenador da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 – 17/10/2025).