Acordo de Cooperação Técnica n. 055/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE.
Processo: SEI n. 13318/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 276, 29 de setembro de 2025)
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Objeto: estabelecer ações conjuntas para fomentar a cultura de uso racional e eficiente da energia elétrica no Poder Judiciário, por meio de auxílio da ABRADEE, com articulação junto a suas associadas, visando ações de identificação e eventual substituição de equipamentos ineficientes e/ou com consumo ineficiente (ex. lâmpadas; refrigeradores e geladeiras; ar condicionados, entre outros), por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE) regulado pela ANEEL e disposto na Lei Federal nº 9.991/2000, contribuindo para a redução do consumo, a preservação dos recursos naturais e a minimização das emissões de gases de efeito estufa. Data da Assinatura: 25/09/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso e pela ABRADEE, Marcos Aurélio Madureira da Silva – Presidente Executivo.
(COMPRASNET 4.0 – 26/09/2025).