Acordo de Cooperação Técnica n.053/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade de São Paulo (USP). Processo n. 14555/2026.
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Objeto: a cooperação entre as partes para a realização de pesquisa empírica sobre a percepção de juízes dos Tribunais de Justiça acerca do impacto de programas de integridade (compliance) sobre a autonomia e independência judicial, mediante aplicação de questionário semiestruturado, análise quantitativa e qualitativa dos dados, e elaboração de relatório técnico e produto acadêmico ou de política pública. Data de Assinatura: 17/10/2026. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre os partícipes. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin – Presidente e pela USP, Roseli de Deus Lopes – Diretor, Marcos Aurélio Borges de Paua e Eduardo Saad Diniz.
(COMPRASNET 4.0 – 19/10/2026).