Acordo de Cooperação Técnica n. 053/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Processo: SEI n. 14732/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 176, 25 de setembro de 2025)
Visualize o documento na íntegra.
Objeto: A cooperação no desenvolvimento de um Modelo RAG (Geração Aumentada por Recuperação) e de Linguagem Especializada (Small Language Model – SLM) destinado a apoiar decisões judiciais na área da saúde, mediante análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos com base em evidências. O modelo será capaz de realizar a classificação automática dos processos conforme as categorias do CNJ, sumarizações e pesquisas avançadas e disponibilizar um agente virtual de apoio aos magistrados baseado no uso de inteligência artificial generativa. Essas funcionalidades serão incorporadas à plataforma dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (e-NatJus), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 22/09/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo HCFMUSP, Antônio José Rodrigues Pereira – Superintendente; e o Professor Doutor Giovanni Guido Cerri – Presidente da Comissão de Inovação.
(COMPRASNET 4.0 – 24/09/2025).