Acordo de Cooperação Técnica n. 052/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Educação (MEC). Processo n. 14237/2025.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 199, 28 de novembro de 2025)
Objeto: Compartilhamento de ações e colaboração recíproca voltadas à implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, do Ministério da Educação (MEC). Data de Assinatura: 27/11/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barro; pelo CNMP, Ministro Paulo Gustavo Gonet Branco – Presidente, e pelo MEC, Ministro Camilo Sobreira Santana.
(COMPRASNET 4.0 – 27/02/2025).