Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a empresa Goshme Soluções para a Internet LTDA (JUSBRASIL). Processo n. 12205/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 189, 22 de agosto de 2025)
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Objeto: a cooperação entre o CNJ e o Jusbrasil, com vistas a viabilizar, apoiar e acompanhar a realização de pesquisas e análises quantitativas e qualitativas destinadas a compreender como o Poder Judiciário brasileiro vem tratando as questões da liberdade de imprensa. Data de Assinatura: 19/08/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo JUSBRASIL, Luiz Paulo Bacellar de Pinho – Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 – 20/08/2025)