Acordo de Cooperação Técnica n. 45/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos. Processo n. 01387/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 150, 21 de julho de 2025).
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Objeto: a regulação dos procedimentos que se relacionem à concessão de crédito pela FINANCEIRA ALFA aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao CNJ, mediante a consignação em folha de pagamento. Data de Assinatura: 18/07/2025. Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e pela Financeira ALFA, Matheus Nicoliello Bernardo e Luciane Porcer Tomasetti – Procuradores.
(COMPRASNET 4.0 – 18/07/2025).