Acordo de Cooperação Técnica n. 42/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do trabalho (CSJT). Processo n. 09261/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 219, 4 de setembro de 2025)
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Objeto: a cessão gratuita do direito de uso CHAT-JT, criado pelo CSJT, para utilização exclusiva do CNJ. Data de Assinatura: 02/09/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses e entrará em vigor na data da sua publicação. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; e pelo CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 02/09/2025).