Acordo de Cooperação Técnica n. 041/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Processo n. 16048/2025.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 113, de 18/09/2026)
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Objeto: tem por objeto a conjugação de esforços dos partícipes voltada ao desenvolvimento de ações conjuntas, visando à erradicação do sub registro civil e à ampliação do acesso à documentação básica para os povos indígenas, por meio do subprograma “Registre-se: Brasil Parente”. Data de Assinatura: 16/09/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação, sendo prorrogado automaticamente por no máximo60 (sessenta) meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin – Presidente; pela FUNAI, Sra. Lúcia Alberto Andrade Baré – Presidente, e pelo MPI, Sr. Eloy Terena – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 17/09/2026).