Acordo de Cooperação Técnica n. 39/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Corregedoria Nacional de Justiça; o Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC), e o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (TJPE). Processo n. 01131/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 161, 25 de agosto de 2025)
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Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULO – RECIFE. Data de Assinatura: 13/08/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e pela Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude, e pelo TJPE, Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto – Presidente e pelo Juiz Élio Braz Mendes – Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
(COMPRASNET 4.0 – 21/08/2025).