Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Corregedoria Nacional de Justiça; o Poder Judiciário do Estado de Santa Cataria (TJSC) e o Poder Judiciário do Estado do Amapá (TJAP). Processo n. 04621/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 202, 15 de agosto de 2025)
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Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ, para o desenvolvimento do “PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS — MÓDULO AMAPÁ”. Data de Assinatura: 23/07/2025. Vigência:12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; a Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude; e pelo TJAP, Desembargador Jayme Ferreira – Presidente e Desembargador João Guilherme Lages Mendes – Coordenador da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 – 14/08/2025).