Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Processo n. 08166/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 252, 06 de junho de 2025)
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Objeto: atividades de execução da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud. As ações previstas neste Acordo estão em consonância com a Resolução CNJ nº 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, sendo voltadas à promoção da cidadania, do acesso à saúde e da dignidade da população em situação de rua. Data de Assinatura: 04/06/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e pelo CBO, Wilma Lelis Barboza Lorenzo Acácio – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 05/06/2025).