ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. (Processo SEI nº 14669/2024).
(Publicado no DOU, sessão 3, página 235, 4 de junho de 2025)
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Objeto: a conjugação de esforços dos partícipes com o propósito de desenvolver, implementar e/ou aperfeiçoar mecanismos, inclusive instrumentos normativos e soluções tecnológicas, que favoreçam o compartilhamento de dados e de informações úteis à atuação institucional das partes signatárias, em especial sobre os dados territoriais, ambientais, imobiliários, suas relações jurídicas e titularidades e com compartilhamento dos dados em formato estruturado. Data da Assinatura: 03/06/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo MGI, Ministra de Estado, Esther Dweck; pelo MDA, Ministro de Estado, Luiz Paulo Teixeira Ferreira; pelo INCRA, César Fernando Schiavon Aldrighi – Presidente e pelo ONR, Juan Pablo Corrêa Gossweiler – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 03/06/2025).