Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processo n. 03508/2021.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 124, de 22/06/2026)
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Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e desenvolvimento colaborativo de produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, cabendo ao TSE a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais aderentes, comprometendo-se ao cumprimento dos objetivos e condições estabelecidos neste instrumento. Data de Assinatura: 11/06/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente e pelo TSE, Ministro Kassio Nunes Marques – Presidente.