Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Poder Judiciário do Estado do Maranhão (TJMA). Processo n. 06923/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 213, 14 de agosto de 2025)
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Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULO São Luis”. Data de Assinatura: 12/08/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos partícipes, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Luiz Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; TJCS, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude, e pelo TJMA, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho – Presidente e Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza – Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
(COMPRASNET 4.0 – 13/08/2025).