Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiçao, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Poder Judiciário do Estado de Goiás (TJGO).
Processo n. 12408/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 252, 06 de junho de 2025)
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Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o Poder Judiciário do Estado de Goiás, para implementação da “Política Judiciária Programa Novos Caminhos/CNJ – Módulo Estado de Goiás”. Data de Assinatura: 04/06/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos partícipes, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell -Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora da Infância e Juventude e pelo TJGO, Desembargador Leandro Crispim – Presidente e a Juíza de Direito, Célia Regina Lara – Coordenadora da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 – 05/06/2025)