Acordo de Cooperação Técnica n. 20/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Processo n. 02780/2021.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 291, de 05/05/2026)
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Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do presente Termo. Data de Assinatura: 29/04/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin – Presidente e pelo CJF, Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 04/05/2026).