Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Transportes, denominado – (SENATRAN). Processo n. 19605/2025.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 171, de 07/05/2026)
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Objeto: o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas eletrônicas e sistemas de informação, incluindo o Renajud e suas futuras versões, visando à otimização dos processos e à melhoria da gestão de informações para o Poder Judiciário. Data de Assinatura: 05/05/2026. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente e pelo SENATRAN, Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito.
(COMPRASNET 4.0 – 06/05/2026)