Acordo de Cooperação Técnica n. 014/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério do Transporte (MT), o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), a Engenharia Construções e Ferroviárias S.A (VALEC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Processo n. 17756/2024.
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(Publicado no DOU, seção 3, página 179, de 25/02/2025).
Objeto: a cooperação para a ampliação e a qualificação de atividades voltadas à inserção profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, especialmente no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário. Data de Assinatura: 24/02/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por conveniência das partes nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo MJSP: Ministro Ricardo Lewandowski; pelo MT: Ministro José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; pelo DNIT: Fabrício de Oliveira Galvão – Diretor-Geral; pela VALEC: Jorge Luiz Macedo Bastos – Diretor-Presidente e Elisabeth Alves da Silva Braga – Diretora de Administraçao e Finanças; e pela ANTT: Rafael Vitale Rodrigues – Diretor-Geral.
(COMPRASNET 4.0 – 24/02/2025).