Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9). Processo n. 01320/2021.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 164, 06 de maio de 2026)
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Objeto: a cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para a sustentação evolutiva, manutenção corretiva e desenvolvimento de eventuais melhorias do módulo e-Carta, integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), em âmbito nacional, conforme padrões técnicos e de governança estabelecidos pelo CNJ. Data de Assinatura: 30/03/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente e pelo TRT-9, Desembargador Arion Mazurkevic – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 16/04/2026).