Nº Processo: 03120/2024. Não se Aplica n. 0/. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 080019 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A.REGIAO.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 143, de 2/4/2024)
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Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do pacto nacional do judiciário pela linguagem simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no poder judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 – 01/04/2024)