Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Poder Judiciário do Estado do Piauí (TJPI). Processo n. 01139/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 206, 28 de abril de 2026)
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Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULOS TERESINA/PI E PARNAÍBA/PI”. Data de Assinatura: 24/04/2026. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Rubens Schulz – Presidente e Desembargadora Claudia Lambert de Faria – Coordenadora Estadual da Infância e Juventude e pelo TJPI, Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira – Presidente e Desembargador Olímpio José Passos Galvão – Coordenador Estadual da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 – 27/04/2026).