Acordo de Cooperação Técnica n.06/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a A,B. Instituto Internacional de Ciências Sociais LTDA-EPP, FATEJ/FADISA. Processo n. 16960/2024.
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Objeto: estabelecer a cooperação mútua para desenvolver, implementar e disseminar programas e ações conjuntas voltadas à promoção dos direitos humanos das mulheres, à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar através da cooperação técnica e operacional, por meio do Observatório de Violência contra a mulher Eles por Elas. Data de Assinatura: 11/02/2025. Vigência: doze meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de sessenta meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; e pela FATEJ/FADISA: Arleide Costa de Oliveira Braga – Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 – 20/02/2025).