Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – ONSERP. Processo n. 21200/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 199, 25 de fevereiro de 2026)
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Objeto: estabelecer cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o ONSERP, destinada ao aperfeiçoamento, à migração, à manutenção, à atualização, à evolução tecnológica e à gestão colaborativa do sistema Justiça Aberta, plataforma eletrônica nacional de caráter estratégico voltada ao registro, ao processamento, ao tratamento e à consolidação de informações cadastrais, estatísticas, funcionais, de arrecadação e de produtividade das serventias extrajudiciais, essenciais ao exercício da função correicional e ao planejamento institucional. Data de Assinatura: 24/02/2026. Vigência: 60 meses a partir de sua assinatura, prorrogável automaticamente, por conveniência administrativa, salvo manifestação expressa em contrário. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente e pelo ONSERP, Luís Carlos Vendramin Júnior – Coordenador.
(COMPRASNET 4.0 – 24/02/2026).