Termo de Cooperação Técnica n. 04/2026 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Corregedoria Nacional de Justiça; o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
(TJSC) e o Poder Judiciário do Estado do Paraná (TJPR). Processo n. 07939/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 371, 20 de fevereiro de 2026)
Visualize o documento na íntegra.
Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULO PONTA GROSSA /PR”. Data de Assinatura: 18/02/2026. Vigência: (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJPR, Desembargadora Lidia Maejima – Presidente e Desembargador Sergio Luiz Kreuz – Coordenador da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 – 19/02/2026).