Termos de Cooperação Técnica

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Acordo de Cooperação Técnica n. 66/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Serviço

Acordo de Cooperação Técnica n. 65/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado

Acordo de Cooperação Técnica n. 064/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ; a Corregedoria Nacional de Justiça; o Tribunal de Justiça do

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,

Acordo de Cooperação Técnica n. 62/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e

Acordo de Cooperação Técnica n. 060/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal

Acordo de Cooperação Técnica n. 057/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e