Termo de Compromisso n. 001/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Bradesco S.A. Processo n. 15620/2026.
(Publicado no DOU, seção 3, página 123, de 19/10/2026)
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Objeto: disciplinar os procedimentos relacionados à consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos pelo COMPROMISSÁRIO aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao COMPROMITENTE, em conformidade com a Instrução Normativa CNJ nº 30/2014. Data da Assinatura: 13/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Bruno Cesar de Oliveira Lopes – Diretor-Geral; pelo Banco Bradesco S.A, Jorge Luís Cardouzo e Tácio Ferreira Passos – Procuradores.