Termo de Comodato n. 01/2025, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Salt Tecnologia Ltda. Processo: SEI n. 10709/2025.

(Publicado no DOU, sessão 3, página 187, 9 de setembro de 2025)

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Objeto: a cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças e Módulo do Servidor de propriedade do COMODANTE, via Internet. Data da Assinatura: 08/09/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, ou alterado, mediante Termo Aditivo. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Salt Tecnologia, Isabela Moreira Neto e Aretuza Eufrásio de Carvalho Nunes – Representantes Legais.