Termos de Colaboração

Acordos, termos e convênios

Termo de Colaboração 01/2026 – firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Processo: SEI n. 17426/2025. Objeto: a execução do Programa de Mulheres juízes considerando as ações no campo da equidade de gênero. O programa será executado em colaboração internacional entre Kings College London (KCL), Universidade de New South Wales (UNSW Sydney) e Universidade Federal de Minas Gerais para apoiar a criação e desenvolvimento de programa de capacitação para a magistratura, a ser oferecido em Brasília, em formato híbrido, e posteriormente, com possibilidade de expansão para Sydney e Londres. Valor: US$ 60.000,00 (sessenta mil dólares), que convertidos à taxa de câmbio vigente na data de emissão do empenho, corresponde ao montante de R$ 319.170,00 (trezentos e dezenove mil cento e setenta reais). Data da Assinatura: 24/02/2026. Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente por iguais períodos, até o limite de 5 anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes – Diretor-Geral; pela AJUFE, Caio Castagine Marinho – Presidente.