Termo de Cessão de Uso n. 002/2025. Cedente: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Representante Legal: Bruno Cesar de Oliveira Lopes – Diretor- Geral: Cessionário: Instituto de Cooperação Internacional Para O meio Ambiente (ICIMA); Representante Legal: Ana Paula Moura Rodrigues – Presidente. Processo SEI n. 16514/2025.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 184, de 23/10/2025).
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Objeto: Realização da “Exposição Fotográfica ‘Catadoras do Brasil”, no hall do Auditório/Plenário do CNJ, por ocasião da Audiência Pública “Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos”. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021 e n. 9.636/98 e Decreto n. 9.760/46. Data da Assinatura: 08/10/2025. Vigência: Terá vigência a partir de sua assinatura e permanecerá válido até a devolução integral dos Bens Comodatados.