Termos de Adesão
2026
- Processo TST n. 6018039/2024-00. Termo de Adesão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ao Acordo de Cooperação Técnica n. 029.438/2016-0 – cujo objeto é a adesão à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, denominada REDE DE ACESSIBILIDADE. Vigência: concomitante com a do ACT e suas prorrogações. Assinatura: 11/3/2026, pelo Presidente do CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin.
- Adesão do Conselho Nacional de Justiça ao Projeto Primeiros Passos, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Processo: SEI n. 05569/2026.
Objeto: A conjugação de esforços para atuação prioritária na primeira infância, mediante a divulgação da campanha Primeiros Passos, o incentivo a ações e capacitações relacionadas ao tema e o acompanhamento das atividades decorrentes do termo. Data da Assinatura: 07/04/2026. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente, pelo CNMP, Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco – Presidente.