Protocolo de Intenções n. 003/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Processo: 19894/2025.
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(Publicado no DOU, seção 3, página 219, de 04/02/2026).
Objeto: a conjugação de esforços institucionais para o desenvolvimento de ações integradas de aprendizagem, de qualificação profissional, de trabalho decente e de promoção dos direitos culturais, com foco na ampliação do acesso às oportunidades de novas demandas do mundo do trabalho, de leitura, de bens culturais, de expressão artística, de comunicação e de tecnologias criativas por adolescentes e jovens em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas, considerando seus interesses, trajetórias, marcadores sociais, raciais e de gênero, e valorizando o protagonismo juvenil como eixo estruturante. Assinatura: 28/01/2026. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin- Presidente, pelo TST, Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho – Presidente