Memorando de Entendimento n. 04/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o World Justice Project (WJP). Processo: SEI n. 18102/2025.
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Objeto: Estabelecer um marco para a cooperação que fortaleça o sistema de justiça do Brasil por meio de reformas baseadas em evidências e do fortalecimento de capacidades, ao mesmo tempo em que gera benefícios recíprocos por meio do intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e lições aprendidas, contribuindo para informar e enriquecer a comunidade global mais ampla dedicada ao Estado de Direito. Data da Assinatura: 16/04/2026. Vigência: 24 meses, podendo ser prorrogado mediante consentimento mútuo, por escrito, das partes. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente; e pelo WPJ, Alejandro Ponce – Diretor Executivo.