Memorando de Entendimento n. 03/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Universidade da Califórnia Berkeley School Of Law- Berkeley Law, Processo: SEI nº 03996/2026.
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Objeto: estabelecer uma ponte significativa entre os sistemas judiciais do CNJ e os sistemas de ensino jurídico dos Estados Unidos, por meio do fortalecimento da cooperação e da colaboração entre as Partes, bem como explorar a viabilidade de estabelecer uma série de programas, incluindo intercâmbios de professores visitantes de interesse mútuo, projetos de pesquisa, atividades acadêmicas e iniciativas educacionais. Data da Assinatura: 27/05/2026. Vigência: cinco anos, a contar da data de sua assinatura, com possibilidade de renovação. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente; pela Berkeley Law, Laurent Mayali – Professora.