Memorando de Entendimento n. 02/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, a Universidade Federal
de Minas Gerais – UFMG, a Universidade de New South Wales – UNSW SYDNEY e o King’s College London – KING’s, Processo: SEI n. 02478/2026.
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Objeto: Estabelecer um marco de cooperação institucional entre as Partes para o desenvolvimento de iniciativas de capacitação e formação profissional, bem como estabelecer auxílio mútuo institucional entre as Partes para a concepção, organização, implementação e avaliação do Programa de Mulheres Juízas – Judicial Training & the Brazilian Judiciary (Women Judges Program), voltado à capacitação avançada de magistradas brasileiras, com foco em liderança, pesquisa empírica aplicada ao Judiciário e mentoria acadêmica. Data da Assinatura: 24/04/2026. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência das Partes. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente; pela AJUFE, Juiz Federal Caio Castagine Marinho – Presidente; pela UFMG, Alessandro Fernandes Moreira – Reitor; pela UNSW SYDNEY, Lucas Lixinski – Professor Decano; pelo King’s, Jo Fowler – Diretora de Formação Profissional.